O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas querem a definição dos critérios e a tipificação a que as instituições devem obedecer, assim como mais autonomia na tomada de decisões.
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas quer que o caráter binário do sistema de organização do ensino superior seja clarificado na revisão do regime das instituições e que o novo diploma preveja mais autonomia para as universidades.
A posição dos representantes dos reitores, divulgada esta segunda-feira, foi enviada à comissão independente nomeada pelo Governo no inicio do ano para fazer a avaliação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.
Para o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), uma das prioridades na eventual revisão daquele regime deve ser a clarificação do caráter binário do sistema de organização do ensino superior, identificando de forma clara os critérios e a tipificação a que as instituições devem obedecer.
“As universidades portuguesas querem, acima de tudo, uma clarificação política. Se o sistema binário é para manter, então o RJIES deve reforçá-lo, acentuando a distinção entre o que cabe às universidades fazer e o que cabe fazer aos politécnicos, com vista a aumentar a qualidade do ensino de ambas as instituições”, sublinha o presidente do CRUP.
Citado em comunicado, António Sousa Pereira, que é também o reitor da Universidade do Porto, aponta a necessidade de explicitar os diferentes recursos que devem ser atribuídos tendo em conta a diversidade de missões, o número de estudantes e de unidades de investigações avaliadas de forma positiva.
No que respeita às missões de cada instituição, os reitores destacam a valorização do papel das universidades na produção de ciência. Para o presidente do CRUP, “é incompreensível que em Portugal a definição de universidade ainda não contenha a missão de investigar ao lado da missão de ensinar”.
A valorização da investigação deve estar prevista, desde logo, com a definição de uma carreira própria no RJIES, no qual deve ser também explicitada a “missão de interação com a sociedade”, defendem os reitores.
Por outro lado, pedem mais autonomia na gestão administrativa e financeira das universidades, tal como previsto nos seus estatutos, mas que, segundo os reitores, acaba muitas vezes engolida por normas orçamentais.
“Como as normas gerais e cegas das leis orçamentais prevalecem sobre as atribuições estatutárias das universidades, isso significa que estas não podem gastar nem investir o dinheiro que têm onde consideram ser mais útil, mais viável ou de melhor gestão”, afirma o presidente do CRUP.
Nos contributos enviados à comissão independente, presidida por Alberto Amaral, pedem que o novo regime assegure que as instituições possam “tomar opções efetivamente livres e autónomas, sobre a sua oferta formativa, sobre a contratação de docentes e de investigadores, sobre infraestruturas para projetos científicos“.
A propósito da representação interna nas instituições, os dirigentes das universidades sugerem alterações às regras de constituição dos colégios eleitorais, atualmente compostos por entre 15 e 35 elementos.
Considerando esse número demasiado reduzido, o CRUP defende colégios eleitorais mais alargados, com uma representação interna mais abrangente e um tipo de funcionamento que permita uma maior mobilização e participação das comunidades académicas.
Por outro lado, apontam igualmente a necessidade de valorizar o papel dos membros externos nos conselhos gerais e nas unidades orgânicas.
Fonte: Observador.pt