O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) é uma entidade de coordenação do ensino universitário em Portugal e integra como membros efetivos o conjunto das Universidades públicas, o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, a Universidade Católica Portuguesa e o IUM – Instituto Universitário Militar, num total de 16 instituições de ensino superior, procurando nesta medida constituir um núcleo de representatividade significativo de uma parte importante do sistema nacional de Ensino Superior.
A atuação do CRUP enquadra-se nos seguintes eixos de trabalho:
- Assegurar a coordenação e representação global das universidades nele representadas, sem prejuízo da autonomia de cada uma delas;
- Colaborar na formulação das políticas nacionais de educação, ciência e cultura;
- Pronunciar-se sobre os projetos legislativos que digam diretamente respeito ao ensino universitário público;
- Pronunciar-se sobre questões orçamentais do ensino universitário público;
- Contribuir para o desenvolvimento do ensino, investigação e cultura e, em geral, para a dignificação das funções da universidade e dos seus agentes, bem como para o estreitamento das ligações com organismos estrangeiros congéneres;
- Pronunciar-se sobre alterações relevantes no ensino universitário público.
Devido ao seu papel de colaboração na formulação das políticas nacionais de educação, ciência e cultura, o CRUP está representado em 38 conselhos científicos e comissões consultivas de âmbito regional e nacional, abordando temas tão vastos como o ensino superior, avaliação e acreditação, a ciência, a estatística, a saúde, o desporto, a economia e a regulação da comunicação social.
O CRUP é membro efetivo da Associação Europeia de Universidades (EUA), onde 47 países estão representados através das suas Universidades, Conselhos de Reitores e outras organizações de ensino superior e investigação. A participação portuguesa na EUA permite não apenas uma plataforma de diálogo constante para as nossas Universidades, mas também um mecanismo de intervenção na definição dos objectivos europeus de educação e de investigação, incluindo uma contribuição válida para as políticas de investigação da União Europeia.
Estatuto Jurídico
DL-96/2019 Integração do IUM no CRUP