O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) partilha do diagnóstico subjacente à proposta de criação da Agência de Investigação e Inovação (AI2): o sistema científico e de inovação português apresenta uma fragmentação excessiva e sobreposição de competências; e o foco na gestão procedimental e execução financeira em detrimento da orientação por impacto dificulta a transformação do conhecimento em inovação empresarial e crescimento económico.
No entanto, a proposta do Governo foca-se numa reorganização administrativa que afasta a atenção da necessária reforma cultural, e introduz riscos graves que podem comprometer o futuro da ciência nacional:
Governação instável: A tutela conjunta dos ministérios da Ciência e da Economia coloca dois mestres no convés do mesmo navio, aumentando o risco de conflito e indefinição estratégica e dificultando a tomada de decisão.
Proteção insuficiente da ciência fundamental: O financiamento da investigação não é garantido por lei, aumentando a vulnerabilidade dos fundos da Ciência (Orçamento do Estado) face aos da Inovação (historicamente suportada por fundos estruturais, agora em decréscimo).
Instrumentos financeiros para inovação: Os instrumentos financeiros ao dispor da nova agência são a soma dos que já existiam na FCT e na ANI, que o diagnóstico realizado mostrou serem insuficientes. É necessário ir além destes, de forma a promover uma melhor ligação entre o conhecimento e a economia.
Para garantir que esta reforma crucial atinja os seus objetivos, o CRUP recomenda as seguintes alterações ao diploma:
- Adoção de um roteiro transformacional faseado:
Em primeiro lugar, reformar a cultura e os instrumentos de cada agência (FCT e ANI), alinhando-os com o impacto e a valorização do conhecimento. Depois de concluída esta fase, deve reavaliar-se a pertinência da fusão. A reforma da cultura e dos processos deve preceder a reforma dos organigramas. - Dotação da Ciência:
A dotação orçamental para a Ciência deve ser juridicamente protegida (fixada em lei, como percentagem do orçamento da agência ou do OE) e isolada das negociações dos “domínios estratégicos”, que devem ser identificados pelas instituições e não pelo Governo. - Tutela da Ciência:
A tutela da Ciência deve ser exclusivamente do ministério da Ciência, para evitar a paralisia e garantir a estabilidade do investimento científico. - Revisão dos instrumentos de Inovação:
A agência deve ser mandatada e dotada de instrumentos financeiros que permitam mobilizar eficazmente o conhecimento para a economia.
O CRUP concorda com a necessidade de uma reforma urgente e profunda da FCT e reitera a sua permanente disponibilidade para contribuir de forma construtiva nos processos, na convicção de que só uma mudança feita com as universidades, e nunca sem elas, poderá alcançar os resultados que todos desejamos para o futuro da ciência, da educação superior e do desenvolvimento do país.
Aceda aqui ao documento integral.
Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
16 de setembro de 2025