O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) considera positiva a realização de um exercício de reflexão estratégica sobre as prioridades nacionais de investigação e inovação no âmbito da criação da AI². Salienta-se ainda que o Relatório apresente uma metodologia baseada numa abordagem participativa e sistémica, identificando fatores críticos para a decisão que refletem preocupações centrais do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sem prejuízo deste reconhecimento, considera-se importante que as fases subsequentes do processo clarifiquem alguns aspetos essenciais para que a futura arquitetura da AI² possa responder de forma eficaz aos desafios do sistema científico nacional.
O CRUP nota, complementarmente, que o Relatório apresenta uma metodologia robusta para apoiar a avaliação estratégica, mas tende a privilegiar a arquitetura metodológica em detrimento de uma reflexão mais ampla sobre as opções de política pública que devem enquadrar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ainda que essas opções possam vir a ser objeto de aprofundamento numa fase subsequente, seria relevante que o presente documento enunciasse desde já algumas prioridades nacionais de política científica e de inovação, que balizem essa fase e que não podem resultar apenas da aplicação de uma metodologia de avaliação, por mais sofisticada que seja. Seria, neste sentido, importante introduzir desde já uma discussão preliminar sobre os objetivos da política científica, o papel do Estado, a autonomia das instituições — desde logo, das universidades — e o modo como estas se podem relacionar de forma mais estreita com a economia, o equilíbrio entre investigação fundamental e investigação aplicada, bem como os valores que devem orientar o desenvolvimento do sistema científico nacional.
Constata-se, adicionalmente, que o Relatório raramente identifica as universidades como pilares do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Esta lacuna é particularmente relevante na medida em que as universidades não apenas concentram a maior parte da investigação científica nacional, como asseguram a formação avançada e qualificam os recursos humanos que sustentam, no país, as infraestruturas científicas — tanto no interior das próprias instituições como no ecossistema mais alargado. O texto tende, pelo contrário, a tratar os diferentes atores do sistema como equivalentes entre si, sem sequer os identificar de forma clara.
Regista-se, ainda, o predomínio de uma linguagem de matriz utilitária ao longo do Relatório, centrada em expressões como «cadeia de valor», «eficiência», «alinhamento», «indicadores» ou «monitorização», em contraste com a quase ausência de conceitos como liberdade científica, pluralismo científico, curiosidade científica, criação de conhecimento como bem público ou autonomia académica. Note-se, aliás, que o próprio termo «universidade» está ausente do Relatório.
Quanto à adequação dos indicadores propostos, verifica-se um privilégio do impacto económico em detrimento, por exemplo, do impacto socio-cultural, subsistindo diversos desajustamentos. A título de exemplo, os indicadores definidos para aferir o «Modelo de Governança Interministerial» revelam-se pouco específicos e, nalguns casos, indeterminados — como sucede com o indicador relativo ao número de iniciativas de I&I e de projetos com impacto nas políticas públicas. Por outro lado, parecem faltar indicadores-chave para medir o grau de internacionalização da investigação.
O CRUP identifica, por fim, uma insuficiente valorização da investigação fundamental enquanto bem público. Ainda que o Relatório afirme, em diversos momentos, a intenção de a preservar, toda a arquitetura metodológica proposta encontra-se construída em torno de uma visão linear da cadeia de valor, não se vislumbrando indicadores nem critérios de avaliação claros para a investigação fundamental.
Em primeiro lugar, importa assegurar que o reforço das prioridades estratégicas não compromete o financiamento competitivo de base científica (bottom-up), indispensável à investigação fundamental, à emergência de novas áreas do conhecimento e à preservação da liberdade científica. A definição de domínios estratégicos deve constituir um instrumento de orientação e mobilização, sem limitar a capacidade de apoiar oportunidades científicas emergentes ou investigação de elevado potencial ainda não enquadrada em prioridades previamente definidas.
Em segundo lugar, considera-se essencial que sejam explicitados os princípios de distribuição do financiamento da AI², incluindo o envelope financeiro previsional, as respetivas fontes de financiamento e o equilíbrio entre financiamento institucional, financiamento competitivo, prioridades estratégicas e instrumentos de inovação. Esta clarificação é determinante para assegurar previsibilidade, transparência e confiança na nova arquitetura institucional.
O CRUP considera igualmente importante que a AI² reconheça a diversidade disciplinar do sistema científico nacional. Os critérios de avaliação deverão acomodar diferentes formas de excelência e de impacto científico, tecnológico, social, cultural e artístico, em consonância com a diversidade epistemológica e metodológica das diferentes áreas do conhecimento, e com a orientação do Programa-Quadro Horizonte Europa, que promove a integração das diferentes áreas de criação e valorização do conhecimento em todos os seus instrumentos.
O fortalecimento da capacidade científica nacional exige ainda um financiamento estrutural estável das unidades de investigação e das infraestruturas científicas, bem como medidas que promovam a estabilidade das carreiras científicas e técnicas. A sustentabilidade do sistema não poderá assentar exclusivamente em financiamento competitivo, devendo a AI² contribuir para reforçar a capacidade institucional das entidades do sistema científico.
O CRUP considera igualmente relevante que o Quadro de Avaliação Estratégica reconheça explicitamente o papel das infraestruturas e serviços científicos nacionais, designadamente das infraestruturas digitais, enquanto componentes estruturantes da capacidade científica e tecnológica do país, bem como o papel transversal da inteligência artificial na transformação da ciência, da inovação e do ensino superior, em articulação com as estratégias nacionais e europeias neste domínio. Considera ainda fundamental o reconhecimento e o reforço dos Laboratórios Colaborativos, enquanto infraestruturas únicas entre a investigação e o tecido empresarial, que desempenham um papel estratégico na co-produção de conhecimento, na valorização da investigação e na aproximação efetiva entre a academia e a indústria, contribuindo para a inovação, a competitividade e o desenvolvimento e diversificação económica do país. Por último, a governação da futura AI² deverá assegurar mecanismos transparentes de decisão, baseados em avaliação científica independente e com participação institucional das entidades representativas do sistema científico, garantindo estabilidade, previsibilidade e uma efetiva corresponsabilização na definição das prioridades nacionais.
Reforçar a posição das universidades enquanto instituições estruturantes do SNCTI
As universidades constituem instituições nucleares do SNCTI, distinguindo-se pela integração, num mesmo contexto institucional, da investigação fundamental e aplicada, da formação avançada, da valorização e transferência de conhecimento, da internacionalização, do desenvolvimento tecnológico, do empreendedorismo e da inovação. A estas dimensões acrescem a gestão de infraestruturas científicas e tecnológicas de relevância estratégica, o apoio técnico-científico à formulação e implementação de políticas públicas e uma missão cultural e cívica, materializada na preservação e valorização do património, na formação de cidadãos, na promoção da cultura e na produção de conhecimento crítico.
Esta capacidade de articular múltiplas missões e de estabelecer ligações entre a produção de conhecimento, a formação de recursos humanos altamente qualificados, a inovação e o desenvolvimento económico e social constitui um elemento distintivo das universidades e um pilar essencial do SNCTI, assegurando a continuidade da cadeia de valor do conhecimento, desde a geração de novas ideias até à sua aplicação e impacto na sociedade.
Embora o Relatório de Focagem Estratégica reconheça a importância da colaboração entre os diferentes atores do ecossistema nacional de investigação e inovação, o CRUP considera que a versão final deverá reconhecer de forma mais explícita o papel estruturante das universidades na concretização das prioridades nacionais de investigação e inovação. Este reconhecimento deverá refletir a sua capacidade para articular, de forma integrada, as políticas de ensino superior, ciência, inovação, desenvolvimento económico, sustentabilidade, coesão territorial, saúde, cultura e transformação digital, contribuindo para uma atuação mais coerente e transversal do Estado.
O CRUP considera igualmente que esta articulação deverá assentar no pleno respeito pela autonomia das instituições de ensino superior, princípio fundamental para a liberdade científica, a diversidade institucional e a capacidade de resposta aos desafios científicos e societais. A prossecução de prioridades estratégicas nacionais deverá, por isso, ser compatível com a preservação de uma base científica robusta e diversificada, assegurando condições para a continuidade da investigação fundamental, da formação avançada e da renovação do conhecimento. A futura AI² deverá reconhecer esta especificidade, garantindo um enquadramento que promova simultaneamente a orientação estratégica e a liberdade de investigação, evitando que as atividades nucleares das universidades fiquem subordinadas a objetivos de curto prazo ou a critérios de utilidade imediata.
O CRUP considera que a consolidação da futura AI² beneficiará da clarificação destes aspetos nas fases subsequentes do processo, reforçando a sua capacidade para promover simultaneamente excelência científica, inovação, competitividade internacional e desenvolvimento sustentável do sistema científico nacional.
Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas,
6 de julho de 2026