O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) reafirma o seu apoio inequívoco ao reforço dos programas europeus de educação, investigação e inovação, pilares essenciais da competitividade, da coesão social e da autonomia estratégica da Europa.
Num contexto internacional marcado por crescente instabilidade geopolítica, competição tecnológica e pressão sobre a liberdade académica, a Europa não pode diminuir a ambição dos seus instrumentos de cooperação científica e educativa. Pelo contrário, deve reconhecer o conhecimento como um ativo estratégico e, simultaneamente, como um bem público indispensável ao desenvolvimento das sociedades democráticas e um garante do bem estar dos seus cidadãos.
As universidades portuguesas defendem, por isso, um investimento robusto, previsível e sustentado nos programas europeus que têm demonstrado maior impacto na formação de talento, na produção de conhecimento, na inovação e na aproximação entre povos e instituições. As escolhas que forem feitas no imediato serão determinantes para a capacidade da Europa agir como um bloco coeso, autónomo e competitivo, capaz de afirmar os seus valores e interesses num mundo em rápida transformação.
O Erasmus+ é um dos exemplos mais tangíveis e bem-sucedidos do projeto europeu. Ao promover a mobilidade de estudantes, docentes, investigadores e pessoal técnico, contribui para o desenvolvimento de competências, para a inclusão, para a empregabilidade, para a cidadania europeia e para a internacionalização das instituições de ensino superior.
O próximo Quadro Financeiro Plurianual deve assegurar ao Erasmus+ os meios necessários para responder à procura crescente, ao aumento dos custos e à necessidade de alargar a participação, em particular de estudantes e instituições com menos oportunidades. Neste sentido, o CRUP acompanha o apelo europeu apontando para um reforço da dotação prevista para o programa Erasmus+ 2028–2034.
As Alianças de Universidades Europeias são hoje uma das iniciativas mais transformadoras do espaço europeu de ensino superior. Criam cooperação estrutural entre instituições, reforçam a articulação entre educação, investigação e inovação, promovem programas conjuntos, atraem talento, aproximam ecossistemas regionais e consolidam uma verdadeira dimensão europeia das universidades.
Estas alianças não podem depender de financiamento fragmentado, incerto ou insuficiente. Para cumprirem as elevadas expectativas que sobre elas recaem, precisam de mecanismos financeiros de longo prazo, estáveis e adequados, que lhes permitam consolidar resultados, envolver mais estudantes e investigadores, e partilhar o seu impacto com todo o sistema europeu de ensino superior.
É, por isso, motivo de profunda preocupação que o relatório recentemente divulgado pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia do Parlamento Europeu (ITRE Committee) sobre o European Competitiveness Fund (ECF) tenha removido referências explícitas ao setor do ensino superior e, em particular, às Alianças de Universidades Europeias.
A redução substancial do Artigo 21.º é especialmente preocupante, por eliminar referências à escassez de competências qualificadas — skills shortages — e à necessidade de investimento em competências, desenvolvimento de talento e ações conjuntas entre universidades, políticas industriais e sistemas de inovação. A falta de mão de obra altamente qualificada pode reduzir ou mesmo comprometer a eficácia do European Competitiveness Fund, tornando indispensável o envolvimento direto das instituições de ensino superior na resposta a esse desafio. Adicionalmente, a eliminação proposta do Artigo 30.º agrava esta preocupação, ao retirar menções expressas às instituições de ensino superior e às European University Alliances, enfraquecendo a base jurídica e política para a sua participação num instrumento que pretende precisamente reforçar a competitividade europeia.
Excluir ou secundarizar o ensino superior no desenho do European Competitiveness Fund seria contraditório com os objetivos de competitividade, resiliência e autonomia estratégica da União Europeia. Não há competitividade europeia duradoura sem universidades fortes, sem investigação de excelência, sem formação avançada e sem redes internacionais de cooperação.
A Europa deve investir de forma coerente na cadeia completa do conhecimento: da educação à investigação, da inovação à valorização social e económica dos resultados. Separar estas dimensões seria reduzir a capacidade europeia de responder aos grandes desafios científicos, tecnológicos, sociais e democráticos do nosso tempo.
As universidades portuguesas estão empenhadas em contribuir para uma Europa mais preparada, competitiva, inclusiva e aberta ao mundo. Para isso, é indispensável que a União Europeia dote os seus programas de educação, investigação e inovação dos recursos necessários e reconheça as universidades como parceiras centrais na construção do seu futuro comum.
O CRUP apela, por isso, às instituições europeias para que reponham e reforcem, no processo legislativo, o reconhecimento explícito das instituições de ensino superior e das Alianças de Universidades Europeias no âmbito do European Competitiveness Fund que deve contemplar ações específicas para financiamento das atividades de educação, investigação e inovação das Alianças de Universidades Europeias como pilares do desenvolvimento e da soberania europeia.
Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas,
11 de maio de 2026