Os Presidentes dos Conselhos Gerais das Universidades Públicas Portuguesas, reunidos em Vila Real, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro – UTAD – no dia 3 de outubro de 2023, discutiram o processo em curso de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior – RJIES –, em particular no que diz respeito ao papel dos Conselhos Gerais, tendo concluído o seguinte:
1 – O atual modelo tem contribuído, na sua globalidade, para um melhor funcionamento das universidades, não tendo sido ainda plenamente exploradas todas as suas potencialidades. Neste sentido, entendem os Presidentes dos Conselhos Gerais das Universidades Públicas Portuguesas que, sendo admissíveis alterações ao modelo, estas apenas devem ocorrer para corrigir problemas bem identificados e sendo certas as melhorias que podem aportar a esse modelo.
2 – Qualquer alteração ao modelo deve preservar a representatividade externa no seio dos Conselhos Gerais, bem como continuar a prever um papel dos Conselhos Gerais no processo de seleção dos Reitores.
3 – Os Presidentes dos Conselhos Gerais das Universidades Públicas Portuguesas continuaram a aprofundar a sua reflexão sobre o modelo dos Conselhos Gerais e as suas competências e convidam as comunidades universitárias a fazer a sua própria reflexão, nomeadamente quanto à representatividade interna, ao processo de cooptação dos membros externos, à dessincronização temporal das eleições para Reitor e o Conselho Geral e ao modelo de funcionamento dos Conselhos Gerais.
4 – Os Presidentes dos Conselhos Gerais das Universidades Públicas Portuguesas voltarão a reunir-se no dia 30 de Novembro na Universidade de Aveiro.