O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas – CRUP considera que a proposta que o Parlamento irá discutir na próxima semana “contém uma contradição insanável”. Segundo os reitores, a proposta fará com que a natureza e as funções das instituições que integram o sistema percam legibilidade, “não contribuindo, assim, para a necessária valorização do ensino superior”.
Foi submetida à Assembleia da República uma proposta de Lei que introduz alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo e ao Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior apresentada por um grupo de cidadãos visando “a valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente”.
Tal valorização, segundo a proposta, consiste em permitir aos Institutos Politécnicos a atribuição do grau de doutor (competência atualmente reservada às Universidades) e na mudança de designação dos Institutos Politécnicos para Universidades Politécnicas.
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas – CRUP toma a seguinte posição sobre este assunto:
Tal como o CRUP vem sucessivamente afirmando, todas as instituições do ensino superior – Universidades e Politécnicos – necessitam de um programa de valorização das suas atividades e do seu papel na sociedade; porém, tal não se pode resumir ao que é proposto no documento apresentado.
Há vários artigos do RJIES e da Lei de Bases, assim como do Decreto-Lei de Graus e Diplomas, que necessitam de ser amplamente discutidos e revistos, de forma desejavelmente integrada, designadamente todos aqueles que respeitam à autonomia das IES e à diversificação institucional.
A proposta apresentada contém uma contradição insanável. Pretende valorizar o ensino politécnico e manter o sistema binário, mas propõe uma solução que hierarquizará o sistema em universidades de primeira e universidades de segunda.
Acresce que a existência de cerca de três dezenas de instituições universitárias, num país com a dimensão de Portugal, será fator de perplexidade para a opinião pública.
Por outro lado, a solução proposta comporta um risco adicional, uma vez que a natureza e as funções das instituições que integram o sistema perderão legibilidade, não contribuindo, assim, para a necessária valorização do ensino superior.
O CRUP espera que a proposta apresentada seja devidamente analisada e discutida, com o envolvimento de todas as IES.