O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) remeteu ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação o seu parecer relativo à proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) atualmente em discussão pública. (Descarregar parecer aqui)
Tal como aconteceu com o parecer enviado em fevereiro de 2025, o documento pretende ser um contributo para a reflexão e para a melhoria da proposta apresentada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, sublinhando a importância de um debate aprofundado sobre as questões estruturantes que afetam o sistema de ensino superior em Portugal.
O parecer centra-se em três eixos fundamentais:
- Organização e natureza do sistema binário;
- Modelo de eleição do reitor e riscos para a independência institucional;
- Alterações propostas ao artigo 15.º do RJIES e impactos na autonomia das IES.
As universidades portuguesas alertam para a necessidade de que a revisão do RJIES não constitua uma oportunidade perdida e reafirmam a importância de garantir condições de autonomia, transparência e diferenciação institucional para o fortalecimento do ensino superior em Portugal.