O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) aprovou, em 11 de abril de 2026, um parecer relativo às propostas de transformação dos Institutos Politécnicos de Leiria e do Porto em universidades, rejeitando uma abordagem casuística e sublinhando que qualquer reconfiguração da rede de ensino superior deve resultar de uma abordagem global, estratégica e integrada.

No documento agora divulgado, o CRUP reconhece que as propostas apresentadas refletem dinâmicas de evolução do sistema, nomeadamente a crescente aproximação entre os subsistemas universitário e politécnico. Contudo, alerta para os riscos de se abordarem propostas institucionais de forma isolada.

O parecer destaca que a eventual consideração destas propostas pode desencadear processos semelhantes noutras instituições, sem qualquer enquadramento estratégico global. Neste sentido, o CRUP defende que qualquer reconfiguração da rede deve assentar numa visão sistémica, orientada por critérios universais, transparência e planeamento.

O documento aborda ainda várias dimensões críticas associadas às propostas, incluindo o impacto territorial, a necessidade de preservar vias profissionalizantes, a maturidade científica das instituições e as implicações ao nível das carreiras docentes. O CRUP sublinha que a atribuição do estatuto universitário deve assentar em evidência robusta e inequívoca de capacidade científica sustentada.

Adicionalmente, o Conselho chama a atenção para o contexto de subfinanciamento do sistema universitário, questionando a afetação de recursos adicionais a processos de transformação institucional sem que estejam garantidas condições de equilíbrio e sustentabilidade para o conjunto das instituições.

Dispondo o Estado de margem orçamental, como se garante que a sua alocação a estas transformações é a via que maximiza o retorno público, quando existem instituições no sistema com um impacto científico e económico substancialmente superior, e outras com potencial de desenvolvimento que nunca viram investimento semelhante na sua promoção?

O CRUP considera ainda que a decisão sobre estas matérias deve ser articulada com a revisão em curso do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), defendendo que qualquer alteração estrutural deve respeitar um quadro normativo consolidado e coerente.

O parecer completo pode ser consultado aqui.