O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas emitiu um parecer sobre a proposta de altera\u00e7\u00e3o ao regime jur\u00eddico dos graus e diplomas do ensino superior, manifestando uma posi\u00e7\u00e3o cr\u00edtica quanto ao alcance e aos pressupostos da reforma apresentada.<\/p>\n
De acordo com o documento, as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior universit\u00e1rio consideram que a proposta configura uma reestrutura\u00e7\u00e3o profunda do sistema, sem que sejam apresentados fundamentos claros, evid\u00eancia emp\u00edrica ou estudos de impacto que sustentem a necessidade e a oportunidade de altera\u00e7\u00f5es desta magnitude.<\/p>\n
O CRUP sublinha que a aus\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o dos efeitos previs\u00edveis, dos custos de implementa\u00e7\u00e3o e da capacidade operacional das institui\u00e7\u00f5es constitui uma fragilidade significativa, podendo comprometer princ\u00edpios estruturantes do sistema, como a autonomia institucional, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a equidade no acesso ao ensino superior.<\/p>\n
Entre as principais preocupa\u00e7\u00f5es identificadas, destaca-se a excessiva densifica\u00e7\u00e3o normativa da proposta, com a introdu\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios quantitativos r\u00edgidos e uniformes, nomeadamente r\u00e1cios docentes e requisitos t\u00e9cnicos, considerados desproporcionados e desajustados \u00e0 diversidade das institui\u00e7\u00f5es e das \u00e1reas cient\u00edficas.<\/p>\n
O CRUP alerta igualmente para o risco de comprometimento da inova\u00e7\u00e3o e da interdisciplinaridade, em virtude da rigidez classificat\u00f3ria proposta para a organiza\u00e7\u00e3o dos ciclos de estudos, bem como para a introdu\u00e7\u00e3o de novos requisitos de acesso \u2014 como n\u00edveis de literacia, numeracia e profici\u00eancia em l\u00edngua inglesa \u2014 cuja operacionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada impratic\u00e1vel e potencialmente excludente.<\/p>\n
N\u00e3o obstante as reservas expressas, o CRUP reconhece como positiva a inclus\u00e3o, na proposta, de instrumentos associados \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o da oferta formativa, designadamente os cursos t\u00e9cnicos superiores profissionais (CTeSP) e as microcredenciais, entendidos como relevantes para o refor\u00e7o da aprendizagem ao longo da vida e para a adapta\u00e7\u00e3o do sistema aos novos perfis de estudantes e \u00e0s exig\u00eancias do contexto econ\u00f3mico e social.<\/p>\n
Adicionalmente, o parecer aponta para uma complexidade administrativa acrescida, que poder\u00e1 sobrecarregar significativamente os servi\u00e7os das institui\u00e7\u00f5es, sem que estejam previstos os recursos necess\u00e1rios para assegurar a sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Face ao conjunto de quest\u00f5es identificadas, o CRUP defende a suspens\u00e3o do processo legislativo, at\u00e9 que sejam produzidos estudos de fundamenta\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de impacto, bem como uma revis\u00e3o profunda da proposta. Considera ainda essencial que qualquer altera\u00e7\u00e3o ao regime de graus e diplomas seja articulada com a revis\u00e3o de outros diplomas estruturantes do sistema de ensino superior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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