O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) partilha do diagn\u00f3stico subjacente \u00e0 proposta de cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia de Investiga\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (AI2): o sistema cient\u00edfico e de inova\u00e7\u00e3o portugu\u00eas apresenta uma fragmenta\u00e7\u00e3o excessiva e sobreposi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias; e o foco na gest\u00e3o procedimental e execu\u00e7\u00e3o financeira em detrimento da orienta\u00e7\u00e3o por impacto dificulta a transforma\u00e7\u00e3o do conhecimento em inova\u00e7\u00e3o empresarial e crescimento econ\u00f3mico.<\/p>\n
No entanto, a proposta do Governo foca-se numa reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa que afasta a aten\u00e7\u00e3o da necess\u00e1ria reforma cultural, e introduz riscos graves que podem comprometer o futuro da ci\u00eancia nacional:<\/p>\n
Governa\u00e7\u00e3o inst\u00e1vel:<\/strong>\u00a0A tutela conjunta dos minist\u00e9rios da Ci\u00eancia e da Economia coloca dois mestres no conv\u00e9s do mesmo navio, aumentando o risco de conflito e indefini\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e dificultando a tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o insuficiente da ci\u00eancia fundamental:<\/strong>\u00a0O financiamento da investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 garantido por lei, aumentando a vulnerabilidade dos fundos da Ci\u00eancia (Or\u00e7amento do Estado) face aos da Inova\u00e7\u00e3o (historicamente suportada por fundos estruturais, agora em decr\u00e9scimo).<\/p>\n Instrumentos financeiros para inova\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0Os instrumentos financeiros ao dispor da nova ag\u00eancia s\u00e3o a soma dos que j\u00e1 existiam na FCT e na ANI, que o diagn\u00f3stico realizado mostrou serem insuficientes. \u00c9 necess\u00e1rio ir al\u00e9m destes, de forma a promover uma melhor liga\u00e7\u00e3o entre o conhecimento e a economia.<\/p>\n Para garantir que esta reforma crucial atinja os seus objetivos, o CRUP recomenda as seguintes altera\u00e7\u00f5es ao diploma:<\/p>\n O CRUP concorda com a necessidade de uma reforma urgente e profunda da FCT e reitera a sua permanente disponibilidade para contribuir de forma construtiva nos processos, na convic\u00e7\u00e3o de que s\u00f3 uma mudan\u00e7a feita com as universidades, e nunca sem elas, poder\u00e1 alcan\u00e7ar os resultados que todos desejamos para o futuro da ci\u00eancia, da educa\u00e7\u00e3o superior e do desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n\n
Em primeiro lugar, reformar a cultura e os instrumentos de cada ag\u00eancia (FCT e ANI), alinhando-os com o impacto e a valoriza\u00e7\u00e3o do conhecimento. Depois de conclu\u00edda esta fase, deve reavaliar-se a pertin\u00eancia da fus\u00e3o. A reforma da cultura e dos processos deve preceder a reforma dos organigramas.<\/li>\n
A dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amental para a Ci\u00eancia deve ser juridicamente protegida (fixada em lei, como percentagem do or\u00e7amento da ag\u00eancia ou do OE) e isolada das negocia\u00e7\u00f5es dos \u201cdom\u00ednios estrat\u00e9gicos\u201d, que devem ser identificados pelas institui\u00e7\u00f5es e n\u00e3o pelo Governo.<\/li>\n
A tutela da Ci\u00eancia deve ser exclusivamente do minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, para evitar a paralisia e garantir a estabilidade do investimento cient\u00edfico.<\/li>\n
A ag\u00eancia deve ser mandatada e dotada de instrumentos financeiros que permitam mobilizar eficazmente o conhecimento para a economia.<\/li>\n<\/ol>\n