A criação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas pelo Decreto-Lei nº 107/79, de 2 de Maio, como estrutura associativa das universidades portuguesas, constitui um passo particularmente significativo no processo de descentralização e desconcentração de competências do Ministério da Educação no respeitante ao ensino superior.


O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, abreviadamente designado por Conselho, tem como membros os reitores das universidades portuguesas estatais e da Universidade Católica Portuguesa.


São competências do Conselho:

• Assegurar a coordenação e representação global das universidades nele representadas, sem prejuízo da autonomia de cada uma delas;
• Colaborar na formulação das políticas nacionais de educação, ciência e cultura;
• Pronunciar-se sobre os projectos legislativos que digam directamente respeito ao ensino universitário público;
• Pronunciar-se sobre questões orçamentais do ensino universitário público;
• Propor o regime disciplinar aplicável aos estudantes, após audição das suas estruturas representativas;
• Contribuir para o desenvolvimento do ensino, investigação e cultura e, em geral, para a dignificação das funções da universidade e dos seus agentes, bem como para o estreitamento das ligações com organismos estrangeiros congéneres.

O Conselho é ainda ouvido sobre a criação, integração, modificação ou extinção de estabelecimentos de ensino universitário público.


Órgãos do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas:

• Plenário
• Presidente
• Comissão Permanente

A Comissão Permanente é integrada pelos seguintes membros:

• Presidente (Reitor da UNL)
• Vice-Presidente (Reitor da U. Porto)
• Reitor da U. Minho
• Reitor da U. Algarve
• Reitor da UBI

Existem também as Comissões Especializadas:

• Comissão de Assuntos Económicos e Financeiros, coordenada pelos reitores da U. Porto e da U. Minho;
• Comissão de Avaliação e Qualidade, coordenada pelos reitores da U. Aveiro e do ISCTE/IUL;
• Comissão de Investigação Científica e Inovação, coordenada pelo reitor da UTL;
• Comissão de Relações Internacionais e Acções Integradas, coordenada pelos reitores da U. Algarve e da U. Aveiro;
• Comissão de Acção Social, coordenada pelo reitor da UBI.