No passado dia 6 de Junho de 2010, teve lugar, a pedido do Governo, uma reunião de trabalho entre o Primeiro-Ministro, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), membros do Governo, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), e do Conselho Superior dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).

As Instituições de Ensino Superior foram chamadas a pronunciar-se sobre a concretização, por Portugal, das metas previstas na estratégia europeia EU2020 e da definição dos programas e metas nacionais, em matéria de desenvolvimento científico e tecnológico e de qualificação a nível superior, sendo hoje claramente reconhecido que o Contrato de Confiança com o Ensino Superior, e o seu cumprimento rigoroso, são elementos fundamentais para a concretização de uma agenda nacional compatível com os objectivos da agenda europeia.

Nesta reunião o Primeiro-Ministro informou-nos da sua decisão de manter escrupulosamente, por parte do Governo, as condições de concretização do Contrato de Confiança, celebrado no dia 11 de Janeiro de 2010 entre o Governo e os responsáveis de todas as Instituições Públicas de Ensino Superior, designadamente em matéria das disponibilidades orçamentais postas à disposição das instituições, e de pleno respeito pela gestão autónoma das receitas próprias e do pessoal, consagrada nos termos do regime jurídico das Instituições do Ensino Superior.

Nas condições exigentes do processo de consolidação orçamental em curso, as Universidades reconhecem esta decisão do Governo como uma excepcional prova de confiança e de afirmação da prioridade atribuída ao esforço de qualificação dos portugueses.

As Universidades tudo farão para assumir a responsabilidade dessa confiança, cumprindo também elas, e se possível ultrapassando, os objectivos de reforço da sua actividade de qualificação a nível superior a que se comprometeram no Contrato de Confiança celebrado. Assim, todas elaboraram, no termo de um inédito esforço interno e colectivo de coordenação e planeamento, programas de desenvolvimento detalhado, que já puseram em execução para o próximo ano lectivo. O resultado do esforço de Universidades e Politécnicos aponta, desde já, para a superação dos objectivos inicialmente programados.

Assistimos, nos últimos meses, a uma mobilização sem precedentes do Ensino Superior para o objectivo nacional de qualificação da população a nível superior e a afirmação de Portugal na Europa, através da elevação rápida dos níveis de qualificação comparados internacionalmente (EU2020). Neste contexto, as Universidades Públicas Portuguesas comprometem-se a atrair novos públicos para o Ensino Superior, de forma diversificada. Sublinha-se a atracção prevista de adultos que concluíram tardiamente o ensino secundário e de activos que abandonaram o sistema de ensino no termo do ensino secundário, assim como a requalificação, a nível de pós-graduações, de licenciados anteriores ao Processo de Bolonha.

Em particular, as Universidades comprometem-se a garantir uma maior articulação de esforços com as empresas, conjugando estratégias de formação de activos e de formação avançada, estimulando a procura de formação superior e potenciando a disponibilidade crescente de recursos humanos qualificados. Comprometem-se ainda a facilitar a coordenação e consolidação da oferta de Ensino Superior, designadamente dentro das próprias Universidades e entre diferentes Universidades, de forma a reforçar o uso mais efectivo dos recursos disponíveis, assim como melhorar a qualidade e relevância do Ensino Superior.

Conscientes da sua própria responsabilidade perante a situação financeira do País e da Europa, as Universidades Portuguesas comprometem-se ainda a dar continuidade a uma gestão rigorosa do orçamento, pautada por uma ainda mais exigente contenção de custos e pela procura continuada de maior racionalidade na sua utilização. Estas medidas serão partilhadas entre as universidades que integram o CRUP, num clima de total transparência, e em estreita comunicação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

A acentuada redução de duplicação de cursos já decidida, a racionalização de estruturas, as medidas já tomadas para a redução de custos de energia ou comunicações por ganhos de eficiência e recurso a soluções mais adequadas, a promoção de consórcios para fins específicos, a melhoria dos sistemas internos de garantia de qualidade, estão entre as acções já consideradas, a que se juntarão outras de impacto igualmente relevante.

Consciente das dificuldades e dos desafios que o País enfrenta, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) entende declarar que tudo fará para honrar a confiança que o Governo e o País depositam no Ensino Superior e nas Universidades, contribuindo com redobrada energia para a melhoria da qualificação superior da sua população e para a crescente afirmação do papel da ciência e da tecnologia no progresso do País – ciente da sua crucial importância para o nosso desenvolvimento económico e social e para o futuro de Portugal.

António Rendas, Presidente do CRUP

Fonte: sítio UNL